1. Controlador dos dados
A MOBIFAY LTDA, inscrita no CNPJ 68.943.313/0001-17, com sede na Avenida Sete de Setembro, 2775, Rebouças, Curitiba/PR, CEP 80230-010, é a controladora dos dados pessoais tratados no site mobifay.shop, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).
Contato para assuntos de privacidade: contato@mobifay.shop.
2. Dados que coletamos
2.1 Dados fornecidos por você
- Identificação: nome completo, CPF ou CNPJ e razão social (necessários para contrato e emissão de nota fiscal);
- Contato: e-mail, telefone e cargo ou função na empresa;
- Faturamento: endereço completo e CEP;
- Atendimento e projeto: conteúdo das mensagens, anexos, requisitos informados e histórico de solicitações.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP, data e hora do acesso;
- Tipo de navegador, sistema operacional e tipo de dispositivo;
- Páginas visitadas e origem do acesso (site de referência ou campanha).
2.3 Dados a que temos acesso como operadores
Na execução de serviços de desenvolvimento, hospedagem, tratamento de dados e suporte técnico, podemos acessar bases de dados do cliente que contenham dados pessoais de terceiros (por exemplo, clientes ou funcionários do contratante). Nessas hipóteses, a Mobifay atua como operadora, tratando os dados somente conforme as instruções documentadas do cliente, que permanece controlador. Não utilizamos esses dados para finalidade própria e não os compartilhamos.
Não temos acesso aos seus dados de pagamento. Números de cartão, códigos de segurança e credenciais bancárias são digitados diretamente no ambiente do intermediador de pagamento e nunca trafegam nem são armazenados em nossos sistemas.
3. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados usados | Base legal (art. 7º da LGPD) |
|---|---|---|
| Responder orçamentos e elaborar propostas | Identificação e contato | Procedimentos preliminares de contrato (inciso V) |
| Executar os serviços contratados e liberar acessos | Identificação, contato e dados do projeto | Execução de contrato (inciso V) |
| Emitir nota fiscal e cumprir obrigações fiscais | Nome, CPF/CNPJ e endereço | Obrigação legal (inciso II) |
| Prestar suporte técnico e manutenção | Contato e histórico de atendimentos | Execução de contrato (inciso V) |
| Prevenir fraudes e garantir a segurança dos ambientes | Registros de acesso e logs de aplicação | Legítimo interesse (inciso IX) |
| Enviar comunicações promocionais | Nome e e-mail | Consentimento (inciso I) |
| Guardar registros de acesso à aplicação | IP, data e hora | Obrigação legal — art. 15 do Marco Civil da Internet |
4. Compartilhamento
Não vendemos e não cedemos dados pessoais. O compartilhamento acontece apenas quando é necessário para entregar o que foi contratado ou para cumprir a lei:
- Intermediadores de pagamento autorizados pelo Banco Central, para processar a cobrança e a análise antifraude;
- Provedores de infraestrutura e hospedagem, que armazenam e processam os dados sob contrato de confidencialidade;
- Provedores de e-mail e de comunicação, usados no atendimento e no envio de acessos;
- Contabilidade e emissores de nota fiscal, para atender à legislação tributária;
- Autoridades públicas, mediante requisição legal, ordem judicial ou para defesa de direitos em processo.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores de infraestrutura (hospedagem, e-mail e ferramentas de desenvolvimento) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos que o país de destino ofereça grau de proteção adequado ou que o contrato contenha cláusulas específicas de proteção, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD.
6. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter o funcionamento do site e entender como ele é usado:
- Necessários: mantêm sessão e preferências básicas. Não podem ser desativados sem prejudicar o funcionamento.
- Analíticos: medem audiência e desempenho de forma agregada.
- De marketing: mensuram a eficácia de campanhas de divulgação.
Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. A desativação dos cookies necessários pode impedir o uso de áreas restritas.
7. Prazo de guarda
| Categoria | Prazo de retenção |
|---|---|
| Contratos, propostas e notas fiscais | 5 anos, conforme a legislação fiscal e o art. 27 do CDC |
| Registros de acesso à aplicação | 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Mensagens de atendimento e chamados de suporte | Até 2 anos após o encerramento do atendimento |
| Bases de dados de clientes tratadas como operadora | Enquanto vigorar o contrato; devolvidas ou eliminadas ao término, conforme instrução do cliente |
| Dados usados em comunicações promocionais | Até a revogação do consentimento |
Encerrados os prazos e as finalidades, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo se houver dever legal de guarda ou necessidade de exercício regular de direitos.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso restrito por perfil, senhas fortes com autenticação em duas etapas nos sistemas internos, cópias de segurança periódicas, ambientes de desenvolvimento separados da produção e registro das operações realizadas.
Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD. Quando atuarmos como operadores, o cliente controlador será comunicado imediatamente.
9. Seus direitos
Como titular de dados pessoais, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- Informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- Revogação do consentimento e oposição a tratamento feito sem consentimento;
- Informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da recusa.
Envie sua solicitação para contato@mobifay.shop. Respondemos em até 15 dias corridos. Para proteger a sua privacidade, podemos pedir informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido. Se os dados estiverem sob nossa guarda na condição de operadora, encaminharemos o pedido ao cliente controlador.
10. Dados de crianças e adolescentes
O site não é destinado a menores de 18 anos e não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Identificado um cadastro nessa condição sem o consentimento específico de um dos pais ou responsável legal, os dados são eliminados.
11. Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou operacionais. A data da última atualização é sempre indicada no topo da página. Alterações relevantes são comunicadas por e-mail aos clientes cadastrados.
12. Encarregado e contato
MOBIFAY LTDA — CNPJ 68.943.313/0001-17
Avenida Sete de Setembro, 2775 — Rebouças — Curitiba/PR — CEP 80230-010
E-mail: contato@mobifay.shop
Atendimento: segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília).